A palavra NIF é a abreviação de “Número de Identificação Fiscal”, comumente chamado, também, de Número de Contribuinte, ou seja,
é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.

Para obter o NIF, tanto estrangeiros, quanto nacionais que não vivam em Portugal (vivam em Estado Terceiro), necessitam de um
representante fiscal.

Este representante deve ser, necessariamente, um residente legal ou nacional português que viva em Portugal.

Em tradução rápida, o NIF é o documento que contém todas as informações fiscais e financeiras vinculadas diretamente com a AT –
Autoridade Fiscal e Aduaneira (Finanças).

Sim.

Antes de mais nada deverá pensar em quem poderá ser o seu Representante Fiscal em Portugal. Esse Representante Fiscal ficará
responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações do Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso)
e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

Se não tiver um representante, ou não sabe quem poderá ser, fique tranquilo, nós faremos essa parte.

Nós da DocsPortugal.PT somos o representante fiscal dos nossos clientes, em parceria com uma empresa de advogados.

Para atribuição do NIF o sistema de Finanças não reconhece como endereço de Portugal, exceto se o representante viver legalmente no país. Sendo assim, deverá preencher o formulário e enviar o comprovativo de residência do país de origem ou do país onde viva, exceto Portugal.

Sim.

Desde que faça e conclua um pedido de cada vez. Ainda, deverá preencher cada formulário com o nome de cada um dos requerentes da ocasião. Será feito uma procuração por requerente, exceto casos de representação (menores ou incapazes).

Sim.

Para esta finalidade, deverá selecionar a opção “Requerimento NIF menor de 18 anos ou incapaz”. Assim, deverá preencher a primeira
parte do formulário com os dados do requerente (menor, neste caso) e depois deverá preencher a vossa condição como representante
(pai/mãe/outros). A seguir, deverá preencher as vossas informações na segunda parte do formulário. Por fim, no momento do envio
dos documentos, deverá enviar também o documento comprovativo que demonstra poderes para representar (no caso de “pai ou
mãe”, o documento de identificação e no caso de “outros”, Procuração ou sentença judicial devidamente legalizada).

O reconhecimento da assinatura será feito através documentação de identificação que nos será enviada.

Por essa razão, é muito importante que a digitalização esteja em boas condições de qualidade e enquadramento.

Em formato PDF.

Sim.

Neste caso, deverá selecionar a opção de requerimento (para maiores ou para menores de 18 anos). Deverá preencher o formulário com o nome do requerente, e se for menor de 18 anos, também o formulário de representante legal. Ao fim, receberá a Procuração da DocsPortugal.PT com a finalidade única e exclusiva de atribuição do NIF e representação fiscal, cuja qual deverá colher a assinatura do cliente, juntamente com o reconhecimento da assinatura e certificação fotocópia dos documentos. Por fim, deverá enviar pelo sistema todos os documentos.

O prazo médio para atribuição do NIF é entre 15 a 20 dias úteis (NIF normal) e até 10 dias uteis (NIF expresso). Este prazo começa a contar no primeiro dia útil após o envio da procuração assinada em boas condições de qualidade e enquadramento.

É necessário levar em consideração que o referido prazo pode sofrer variações em virtude de situações alheias à vontade da DocsPortugal, vez que esta depende da agilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças).

Caso seja solicitada a senha do Portal das Finanças, por qualquer razão, a mesma será encaminhada por correio ao representante fiscal, ou seja, a DocsPortugal.PT neste caso. Esta senha será encaminhada pela DocsPortugal.PT uma única vez ao e-mail do requerente cadastrado na conta.

Caso o requerente extravie a sua senha, deverá requerer a DocsPortugal.PT, via correio eletrônico, uma nova senha, e pagar o valor de 15,99€ pelo custo adicional do serviço.

É importante salientar que o requerente deve estar atento às suas obrigações fiscais e a DocsPortugal.PT enviará um comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias do prazo final para lembrar da obrigação fiscal.

Caso o requerente não cumpra com as suas obrigações fiscais em até 5 (cinco) dias antes do prazo final, a DocsPortugal.PT acessará o Portal das Finanças do requerente na qualidade de representante fiscal e cumprirá a obrigação, sendo responsável o requerente por todas as despesas advindas desta operação.  

Não.

A DocsPortugal.PT aplica termos e condições na prestação dos seus serviços.

O número atribuído é único e definitivo.

Como os pedidos são feitos por balcão online (e-balcão), o NIF é enviado em formato digital (.pdf).

Algumas vezes a repartição das finanças tem o cuidado de imprimir e enviar por correio também. Nestes casos, por sermos o representante fiscal, arquivamos o documento em nossos arquivos.

Sempre que o requerente não for residente em Portugal, necessitará de um representante fiscal. A representação fiscal proposta pela DocsPortugal.PT tem duração de um ano, podendo ser renovada sempre que necessário. 

Sim.

Primeiramente devemos esclarecer que somos uma empresa que trabalha 100% no digital, online.

Sempre que o requerente tiver dúvidas poderá contactar a DocsPortugal.PT dos seguintes meios: 

Telefones: +351 93 17 43280 e +351 930 946 813

E-mail: info@docsportugalpt.com