Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Docs Prime.PT recolhe, utiliza e protege os dados pessoais de quem utiliza a página Docs Prime Travel e os respetivos formulários de pedido de cotação. Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Entidade: Dosc Prime.PT, que opera sob a marca Docs Prime.PT e a respetiva área Docs Prime Travel
• NIPC: 518483487
• Sede: Rua dos Arneiros Nr76 RC esquerdo 1500-060 Benfica – Lisboa
• E-mail para questões de privacidade: info@docsportugalpt.com
• Telefone: +351 931 743 280

2. Dados pessoais que recolhemos

Quando preenches o formulário de pedido de cotação, recolhemos:

• Dados de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail e número de WhatsApp com indicativo internacional;
• Dados do pedido de viagem: serviço pretendido, local de partida, destino, datas previstas e as informações adicionais que decidires partilhar (por exemplo, número de passageiros, adultos e crianças, orçamento aproximado e preferências);
• Registos de consentimento: aceitação desta política e, se o deres, consentimento para comunicações promocionais;
• Dados técnicos e de origem: data e hora do envio, endereço da página, parâmetros de campanha (UTM), endereço IP e dados recolhidos por cookies, nos termos da secção 9.

Pedimos-te que não incluas no campo de informações adicionais dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde) nem dados de documentos de identificação, que não são necessários para preparar uma cotação.

Se incluíres dados de outras pessoas que viajem contigo, como acompanhantes ou crianças, confirmas que estás autorizado a partilhá-los e que essas pessoas conhecem esta política. Os dados de menores devem ser fornecidos pelos pais ou representantes legais.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Responder ao teu pedido de cotação, contactar-te e apresentar as opções disponíveis: diligências pré-contratuais a teu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e o consentimento que dás no formulário (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).
• Encaminhar o pedido para os parceiros responsáveis pelas reservas: diligências pré-contratuais a teu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).
• Enviar comunicações promocionais sobre serviços da Docs Prime Travel e da Docs Prime.PT: o teu consentimento, separado e opcional (art. 6.º, n.º 1, alínea a)). Podes retirá-lo a qualquer momento.
• Medir o desempenho da página e das campanhas (origem dos pedidos, análise de visitas e publicidade, incluindo Meta Pixel): o teu consentimento através do aviso de cookies (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e Lei n.º 41/2004).
• Gerir pedidos, reclamações e o exercício de direitos, e garantir a segurança do website: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre ti ou que te afetem significativamente.

4. Com quem partilhamos os dados

Os pedidos de cotação são encaminhados e tratados em parceria com operadores especializados, que são responsáveis pelas reservas. Os teus dados podem ser partilhados com:

• Parceiros de viagens e turismo (por exemplo, agências de viagens e operadores turísticos), na medida necessária para preparar a cotação e, se avançares, efetuar a reserva. Estes parceiros tratam os dados como responsáveis independentes e aplicam as suas próprias políticas de privacidade, que te serão indicadas quando aplicável. 
• Prestadores de serviços (subcontratantes) que nos apoiam, como alojamento do website, e-mail, CRM e ferramentas de análise e publicidade. Atuam apenas segundo as nossas instruções e ao abrigo de contrato nos termos do art. 28.º do RGPD.
• Autoridades públicas, quando a lei o exija.

Não vendemos os teus dados pessoais.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores ou parceiros podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável), em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão ou, quando a viagem o exija, por ser necessária para preparar ou executar o serviço que pediste (art. 49.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Podes pedir-nos mais informação sobre as garantias aplicadas.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

• Pedidos de cotação sem seguimento: até 24 meses após o último contato;
• Pedidos que resultem numa reserva: durante o tempo necessário à prestação do serviço e pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente fiscais e contabilísticos;
• Comunicações promocionais: até retirares o consentimento;
• Cookies: pelos prazos indicados no aviso de cookies.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a:

• aceder aos teus dados pessoais;
• pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados;
• pedir a limitação do tratamento;
• receber os dados que nos forneceste num formato estruturado (portabilidade);
• opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo e, a qualquer momento, à receção de comunicações promocionais;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer destes direitos, envia um pedido para info@docsportugalpt.com. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º do RGPD. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a tua identidade.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · tel. 21 392 84 00 · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos e seleção criteriosa de prestadores. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer uma violação de dados que te afete, atuaremos nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do website, que não exigem consentimento. Cookies de análise e de publicidade, como o Meta Pixel, só são ativados se o autorizares no aviso de cookies. Podes alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através de [ligação «Preferências de cookies»] ou das definições do teu navegador.

Os parâmetros de campanha (UTM) presentes no endereço da página são guardados com o teu pedido para sabermos por que canal chegaste até nós.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem relevantes, informaremos por meio adequado.

11. Contato

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos teus dados, contata-nos através de info@docsportugalpt.com